Governo impõe teto para taxas de vale-refeição e vale-alimentação e promete economia bilionária

Haddad defende limite de 3,6% e afirma que medida corrige distorções e reduz práticas irregulares no mercado de benefícios

Redação Pirapora News 

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O governo estabeleceu um teto de 3,6% para as taxas cobradas pelas operadoras de vale-refeição e vale-alimentação. A decisão, anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca reduzir distorções que vinham encarecendo o Programa de Alimentação do Trabalhador. O ministro afirmou que o novo limite torna o sistema mais equilibrado em comparação às cobranças atuais, consideradas excessivas.

As regras foram detalhadas no Decreto 12.712, publicado na terça-feira, 11. O texto determina que as operadoras de cartão-benefício não poderão cobrar dos restaurantes, supermercados e padarias uma taxa superior ao novo teto por transação. A média praticada hoje chega a 5,19%. O decreto também fixa prazo máximo de 15 dias para o repasse dos valores das vendas aos estabelecimentos, reduzindo o intervalo que até agora variava conforme cada contrato.

Haddad destacou que a prática de rebate, um desconto ou devolução financeira oferecido às empresas contratantes dos benefícios, vinha sendo usada de forma irregular e até registrada em balanços corporativos. A legislação proíbe esse tipo de vantagem, já que ela fere princípios de transparência e distorce o custo real da operação.

Mesmo avaliando que o novo teto ainda é elevado, o ministro afirmou que o percentual representa um avanço em relação ao cenário anterior. Ele afirmou que o objetivo é criar um ambiente mais equilibrado para o setor. Segundo Haddad, o governo buscou uma taxa que fosse mais adequada e compatível com a realidade do mercado. Ele classificou os valores praticados até então como exorbitantes.

De acordo com o Ministério da Fazenda, as mudanças nas regras do vale-refeição e do vale-alimentação podem gerar economia de até 7,9 bilhões de reais por ano. O governo acredita que o ajuste deve melhorar a eficiência do programa e reduzir custos para empresas e estabelecimentos comerciais.

Minas Gerais aumenta ICMS sobre compras internacionais; veja os estados que também adotarão a medida

Redação Pirapora News

Foto: Freepix

A partir desta terça-feira (1º), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre compras internacionais sofrerá um aumento em Minas Gerais, passando de 17% para 20%. A medida, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, também será adotada por outros nove estados brasileiros.

A decisão foi tomada em dezembro do ano passado durante a 47ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). Segundo o comitê, o objetivo da mudança é equilibrar a competitividade entre produtos importados e nacionais, incentivando o consumo de mercadorias fabricadas no Brasil. Além disso, a medida visa preservar empregos e fortalecer a economia nacional diante da concorrência global.

Confira os estados onde haverá aumento do ICMS:

• Acre
• Alagoas
• Bahia
• Ceará
• Minas Gerais
• Paraíba
• Piauí
• Rio Grande do Norte
• Roraima
• Sergipe

Atualmente, as compras internacionais feitas por brasileiros já estão sujeitas a uma tributação de 20% para valores de até US$ 50 em plataformas como Shopee, AliExpress e Shein. Para transações entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a taxa sobe para 60%, com uma dedução fixa de US$ 20.

Com o novo ajuste do ICMS, especialistas alertam que os consumidores podem sentir um impacto maior no preço final das mercadorias adquiridas no exterior.