Governo impõe teto para taxas de vale-refeição e vale-alimentação e promete economia bilionária

Haddad defende limite de 3,6% e afirma que medida corrige distorções e reduz práticas irregulares no mercado de benefícios

Redação Pirapora News 

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O governo estabeleceu um teto de 3,6% para as taxas cobradas pelas operadoras de vale-refeição e vale-alimentação. A decisão, anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca reduzir distorções que vinham encarecendo o Programa de Alimentação do Trabalhador. O ministro afirmou que o novo limite torna o sistema mais equilibrado em comparação às cobranças atuais, consideradas excessivas.

As regras foram detalhadas no Decreto 12.712, publicado na terça-feira, 11. O texto determina que as operadoras de cartão-benefício não poderão cobrar dos restaurantes, supermercados e padarias uma taxa superior ao novo teto por transação. A média praticada hoje chega a 5,19%. O decreto também fixa prazo máximo de 15 dias para o repasse dos valores das vendas aos estabelecimentos, reduzindo o intervalo que até agora variava conforme cada contrato.

Haddad destacou que a prática de rebate, um desconto ou devolução financeira oferecido às empresas contratantes dos benefícios, vinha sendo usada de forma irregular e até registrada em balanços corporativos. A legislação proíbe esse tipo de vantagem, já que ela fere princípios de transparência e distorce o custo real da operação.

Mesmo avaliando que o novo teto ainda é elevado, o ministro afirmou que o percentual representa um avanço em relação ao cenário anterior. Ele afirmou que o objetivo é criar um ambiente mais equilibrado para o setor. Segundo Haddad, o governo buscou uma taxa que fosse mais adequada e compatível com a realidade do mercado. Ele classificou os valores praticados até então como exorbitantes.

De acordo com o Ministério da Fazenda, as mudanças nas regras do vale-refeição e do vale-alimentação podem gerar economia de até 7,9 bilhões de reais por ano. O governo acredita que o ajuste deve melhorar a eficiência do programa e reduzir custos para empresas e estabelecimentos comerciais.