Governo Federal lança 'RG Animal' e cria cadastro nacional gratuito para cães e gatos

Governo cria sistema nacional de identificação de pets com RG Animal e cadastro gratuito

Redação Pirapora News

Fotos: @ricardostuckert

O Governo Federal lançou nesta quinta-feira (17) o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o Sistema Nacional de Cadastro de Animais Domésticos (SinPatinhas), iniciativas que visam fortalecer a proteção e o bem-estar de cães e gatos em todo o Brasil. As ações, conduzidas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, serão inteiramente gratuitas.

O objetivo principal do programa é promover o controle populacional ético de animais domésticos, incentivando a guarda responsável e combatendo o abandono e os maus-tratos. A proposta também inclui ações voltadas à saúde pública, como o controle de zoonoses, por meio de medidas integradas com municípios, estados, ONGs e a população.

Entre as atividades previstas estão a castração, a implantação de microchips para identificação individual dos animais, e a capacitação contínua de gestores públicos e profissionais envolvidos na causa animal.

Cadastro unificado e transparência

O sistema SinPatinhas permitirá o registro gratuito de cães e gatos por tutores, organizações de proteção animal, estados e municípios. A plataforma será acessada por meio do login Gov.br, e todos os dados pessoais estarão protegidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A criação de um banco de dados nacional visa subsidiar políticas públicas mais eficazes na área de saúde e bem-estar animal.

RG Animal: identificação válida em todo o país

Cada animal registrado receberá o chamado RG Animal, um documento com número de identificação único e um QR Code que poderá ser fixado na coleira do pet. Em caso de perda, a tecnologia permitirá a qualquer pessoa escanear o código e localizar o tutor do animal, facilitando o retorno para casa.

Além disso, os tutores terão acesso a informações sobre campanhas de castração, vacinação e microchipagem em suas regiões. O sistema também permitirá o acompanhamento da destinação de recursos públicos federais para essas ações, promovendo maior transparência na aplicação de verbas e emendas parlamentares voltadas à causa animal.