Cemitério em obra desperta preocupação e protestos nas Chácaras Maltez em Pirapora

Comunidade denuncia que obra avança nas Chácaras Maltez sem estudos ambientais, consulta pública ou retorno da Prefeitura aos moradores

Fotos: Moradores 

Moradores do Residencial Porto Bello e de bairros próximos decidiram tornar pública a preocupação com a construção de um cemitério na região das Chácaras Maltez, perto da Rua Aristides Stockler Azevedo, número 1148. Segundo os moradores, a obra estaria sendo executada sem diálogo com a população e sem apresentação de licença ambiental ou estudos técnicos que esclareçam os possíveis impactos.

A comunidade relata que não houve audiência pública, consulta aos moradores nem qualquer tipo de transparência por parte das autoridades envolvidas. Segundo eles, trata se de uma atividade capaz de gerar consequências ambientais e sanitárias relevantes. O risco de contaminação do solo e das águas subterrâneas por necrochorume é uma das principais inquietações, sobretudo porque muitas famílias dependem de poços artesianos e cisternas para consumo, irrigação, criação de animais e produção de alimentos.

A legislação municipal estabelece que obras com potencial de causar degradação ambiental exigem licenciamento prévio, estudos de impacto e participação popular. Moradores afirmam que nada disso foi apresentado. Um pedido formal de esclarecimentos foi protocolado na Prefeitura de Pirapora em 10 de abril de 2024, sob o número 37079/2024. Até agora, porém, não houve resposta concreta, enquanto a construção segue avançando.

Os moradores reforçam que não se opõem ao desenvolvimento da cidade. O que defendem é o cumprimento da lei e o direito de serem ouvidos. Para eles, transparência, audiência pública e respeito às normas ambientais são essenciais antes que a obra continue.

Segundo a Prefeitura, a situação estaria dentro da legalidade. No entanto, relatam os moradores que o local apresenta características semelhantes às de um cemitério clandestino, uma vez que não há identificação adequada, iluminação pública nem segurança. Além disso, ainda é possível constatar que o equipamento responsável pela decomposição dos corpos e pelo controle da exalação de odores não se encontra em funcionamento.

Diante desse cenário, foram realizadas diversas tentativas de diálogo com o Poder Público Municipal, porém sem qualquer retorno. Assim, restou à comunidade apenas a via judicial, por meio de representação junto ao Ministério Público, no processo nº 02.16.0512.0049829/2023-70, bem como da Ação Popular Cível, processo nº 5007578-34.2025.8.13.0512, para os quais ainda se aguarda manifestação das autoridades competentes.

A Prefeitura de Pirapora divulgou uma nota pública em resposta denúncia recebida por este veículo de comunicação.

O comunicado municipal afirma que o empreendimento é regular e possui respaldo legal, seguindo a modalidade de cemitério vertical, que tem regras específicas conforme a Deliberação Normativa (DN) COPAM nº 217/2017.

Segurança Ambiental e Processo Técnico

A administração alega que, diferentemente dos cemitérios tradicionais, o modelo vertical utiliza estruturas herméticas e elevadas, o que impede a contaminação do solo e a infiltração de necrochorume. A prefeitura garante que a construção está em conformidade com a Resolução CONAMA 335/2003 e que não há risco para poços artesianos ou cisternas na região.

A nota também informa que o processo de licenciamento ambiental foi realizado pelo CODANORTE (Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Norte de Minas) e que os estudos e projetos passaram por análise técnica qualificada.

Por fim, a prefeitura ressalta que todas as informações relativas ao projeto já foram disponibilizadas ao Ministério Público em manifestações oficiais.

No entanto, os moradores diretamente interessados afirmam que até o presente momento não tiveram acesso aos documentos citados para esclarecer os pontos pouco esclarecidos.