Governo mandou bloquear o Xvideos no Brasil? Entenda!

Boato nas redes distorce alcance de nova legislação voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital

Redação Pirapora News 

Foto: Site Regis Andrade

Circula nas redes sociais a alegação de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria sancionado uma lei que proíbe o acesso a sites de conteúdo adulto, como o XVideos, em todo o território nacional. A informação, no entanto, não procede.

Não há qualquer registro de projeto ou lei aprovada com esse teor no Congresso Nacional, tampouco nos canais oficiais do governo federal ou na cobertura da imprensa. Procurada, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República desmentiu a narrativa e classificou a informação como falsa.

Segundo a Secom, a origem do boato está relacionada a uma interpretação distorcida da Lei nº 15.211 de 2025, que institui o chamado Estatuto da Criança e do Adolescente Digital. A legislação estabelece novas obrigações para plataformas digitais, aplicativos, jogos eletrônicos e redes sociais, com o objetivo de reduzir riscos e ampliar a proteção dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente online.

Conhecida como Lei da Adultização, a proposta ganhou força no Congresso após a repercussão de um vídeo do influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca. Na gravação, ele denuncia a monetização de conteúdos envolvendo menores, além da exploração e da atuação de redes de pedofilia impulsionadas por algoritmos de plataformas digitais.

Apesar disso, o texto aprovado não prevê o bloqueio ou a proibição de sites pornográficos no Brasil. A lei estabelece, sim, sanções para plataformas e portais que permitirem o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos impróprios, reforçando a responsabilização dessas empresas pela proteção do público infantojuvenil.

Portanto, a afirmação de que o governo federal teria determinado a proibição de sites adultos no país é infundada e não encontra respaldo na legislação em vigor.