Megaoperação fecha postos irregulares em Minas e expõe falhas graves no mercado de combustíveis

Força-tarefa estadual e federal vistoria 60 postos em 17 municípios e registra prisões, autuações e interdições após identificar fraudes e descumprimento das normas

Redação Pirapora News 

Uma das maiores ações conjuntas já realizadas no setor de combustíveis mobilizou órgãos estaduais e federais entre os dias 25 e 27 de novembro em Minas Gerais. A operação alcançou 17 municípios e teve como foco o combate à sonegação fiscal, a fiscalização tributária e a proteção dos consumidores. O resultado reforçou a preocupação das autoridades com a transparência e a segurança em um dos mercados mais estratégicos para a economia do país.

Durante dois dias de trabalho, equipes percorreram 60 postos distribuídos por cidades como Belo Horizonte, Contagem, Montes Claros, Varginha, Juiz de Fora, Betim e Teófilo Otoni. Os fiscais realizaram 233 testes de qualidade e lavraram 85 autos de constatação. As irregularidades levaram à interdição de três estabelecimentos e ao bloqueio de 54 bombas de abastecimento, além de dois bicos considerados irregulares por violação técnica ou suspeita de fraude. Ao todo, 25 postos foram autuados por descumprimento das normas vigentes.

Um caso chamou atenção quando um responsável por posto desobedeceu uma ordem de interdição. Ele foi preso em flagrante, situação que evidenciou a gravidade das práticas verificadas durante a ação.

A operação foi organizada de forma integrada e reuniu o Ministério Público de Minas Gerais, por meio do CAOET e do Procon-MG, a Secretaria de Estado de Fazenda, a ANP, o IPEM, a Polícia Militar e a Secretaria de Justiça e Segurança Pública. A articulação entre diferentes esferas do poder público busca impedir fraudes que prejudicam tanto o consumidor quanto a arrecadação estadual.

As irregularidades encontradas seguem agora para análise administrativa e judicial. As medidas podem resultar em multas e outras sanções previstas em lei. A meta é responsabilizar os envolvidos e garantir que o mercado funcione dentro dos padrões exigidos.

A ação faz parte da Ação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal e a Ilícitos Econômicos no Mercado de Combustíveis, coordenada pelo GNDOET, ligado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais. A iniciativa ocorre simultaneamente em vários estados e cria uma rede de fiscalização estruturada para enfrentar práticas que incluem adulteração de combustíveis, manipulação de bombas e esquemas complexos de evasão fiscal, responsáveis por perdas bilionárias aos cofres públicos.

Além da repressão, a mobilização também envolve campanhas de orientação que buscam conscientizar empresários e consumidores sobre os danos da sonegação e incentivar denúncias. Grande parte das infrações chega às autoridades por meio de relatos anônimos, o que torna a participação da população decisiva.

O GNDOET reforça que a ação nacional tem caráter permanente e estratégico. A expectativa é que as operações conjuntas avancem e desarticulem cada vez mais esquemas fraudulentos, fortalecendo o setor de combustíveis e ampliando a confiança dos consumidores em todo o país.