Luz de graça para idosos: nova lei amplia benefício e promete aliviar bolsos em todo o país

Isenção automática vale para quem tem mais de 60 anos e está no CadÚnico, com consumo mensal de até 80 kWh

Redação Pirapora News 

O Brasil passou a oferecer conta de luz gratuita para milhões de idosos de baixa renda. A mudança começou a valer neste ano e segue as novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica, que ampliou o alcance do benefício após a conversão da MP 1.300 na Lei 15.235 de 2025. Desde julho as distribuidoras passaram a aplicar automaticamente os novos critérios para liberar a isenção.

Com a atualização, a gratuidade pode alcançar até 60 milhões de brasileiros. O impacto é relevante no orçamento doméstico de idosos e outras famílias em situação de vulnerabilidade, sobretudo em regiões onde a conta de energia pesa mais no fim do mês.

A nova regra garante isenção integral para quem consome até 80 kWh por mês. Estão incluídas famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa inscritas no CadÚnico, além de idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada. Povos indígenas, comunidades quilombolas e moradores de áreas isoladas atendidos por sistemas de energia solar também entram na lista.

O benefício cobre apenas a energia dentro do limite previsto. A legislação mantém a cobrança da taxa de iluminação pública definida pelas prefeituras e do ICMS estabelecido pelos estados quando houver incidência.

A liberação é automática para idosos acima de 60 anos que constam no CadÚnico e atendem aos critérios de renda e consumo. Caso o nome não apareça na Tarifa Social, é possível revisar os dados no cadastro, buscar orientação no CRAS mais próximo ou entrar em contato com a distribuidora local para confirmar o enquadramento na TSEE.

A isenção já está valendo em todas as regiões do país e não depende de solicitação formal quando o cadastro está atualizado.