Comissão aprova proposta que permite a mulheres evitar assentos ao lado de homens

Proposta aprovada em comissão do Senado busca ampliar a segurança de mulheres que viajam sozinhas sem gerar custos adicionais às empresas

Redação Pirapora News 

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A comissão responsável pela análise de garantias fundamentais aprovou o Projeto de Lei 719 de 2025, que assegura às mulheres que viajam sozinhas em transporte coletivo o direito de escolher assento ao lado de outras passageiras. A medida representa mais um passo no debate sobre segurança e igualdade no acesso aos serviços públicos de transporte.

De autoria da senadora Daniella Ribeiro, a proposta prevê que a escolha do assento possa ser feita no momento da compra da passagem ou por meio de troca antes ou depois do embarque, sempre de acordo com a disponibilidade. O texto foi relatado pela senadora Augusta Brito, que considerou a iniciativa compatível com a Constituição e alinhada aos princípios de promoção da igualdade e proteção de grupos socialmente mais vulneráveis.

Ao defender o projeto, a autora destacou que a medida busca ampliar a sensação de segurança das passageiras durante as viagens, sem impor custos relevantes às empresas de transporte. Para a relatora, a ausência de instrumentos de proteção pode tornar o transporte coletivo um ambiente restritivo, afastando mulheres que se sentem expostas a situações de risco e limitando o acesso pleno ao serviço.

A presidente da comissão, senadora Damares Alves, manifestou apoio à proposta, mas ponderou que o cenário ideal seria aquele em que não fosse necessário criar regras específicas para garantir o respeito às mulheres, pois esse deveria ser um valor naturalmente assegurado.

Com a aprovação, o projeto segue agora para análise da Comissão de Fiscalização e Controle. Caso não haja recurso para votação em Plenário, o texto poderá ser encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados para dar continuidade à tramitação legislativa.