Alegações finais apontam papel central do ex-presidente em tentativa de golpe; caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes
Redação Pirapora News
Jair Bolsonaro (PL) pode ser condenado a até 43 anos de prisão, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) aplique as penas máximas previstas para os crimes atribuídos ao ex-presidente pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A informação foi publicada pelo site da CNN Brasil nesta segunda-feira (14), após a apresentação das alegações finais do Ministério Público na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado no país.
O documento, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi entregue ao ministro Alexandre de Moraes e tem como foco o chamado “núcleo 1” da organização criminosa, formado por líderes da trama golpista. Segundo a PGR, Bolsonaro teve atuação central na articulação e execução de ações contra a ordem democrática, iniciadas ainda em 2021 e culminadas nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram atacadas em Brasília.
Entre os crimes citados no processo estão:
- Organização criminosa armada (pena de até 17 anos)
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (pena de até 8 anos)
- Golpe de Estado (pena de até 12 anos)
- Dano qualificado pela violência (pena de até 3 anos)
- Deterioração de patrimônio tombado (pena de até 3 anos)
A soma das penas, caso aplicadas em seu limite máximo, pode chegar a 43 anos de reclusão. O julgamento do caso ainda não tem data marcada.
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