Governo veta distribuição de cordão do girassol pelo SUS e decisão gera debate nacional

Símbolo usado para identificar deficiências ocultas, como autismo e TDAH, teve sua distribuição gratuita barrada por falta de previsão orçamentária

Redação Pirapora News

Foto: Neil Juggins

O governo federal vetou o projeto de lei que obrigaria o Sistema Único de Saúde (SUS) a distribuir gratuitamente o cordão de girassol, acessório utilizado mundialmente para identificar pessoas com deficiências não aparentes, como autismo, TDAH, ansiedade, depressão, epilepsia e surdez.

O veto presidencial foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (1º), interrompendo a tramitação da proposta que havia sido aprovada pelo Senado em 11 de novembro. O PL 2.621/2023 buscava incluir no Estatuto da Pessoa com Deficiência a previsão da distribuição do cordão pelo SUS como forma de facilitar o reconhecimento dessas condições em espaços públicos.

Segundo a justificativa apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o texto foi barrado por ser “contrário ao interesse público”, já que criaria despesas obrigatórias sem apresentar estimativa de impacto financeiro, fonte de custeio ou compensação orçamentária, requisitos exigidos pela legislação fiscal.

A proposta, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), foi analisada pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos (CDH). Em ambas, recebeu parecer favorável do senador Plínio Valério (PSDB-AM) antes de seguir para sanção presidencial.

Com o veto, o tema volta a movimentar debates sobre políticas de inclusão e acessibilidade, mobilizando famílias, especialistas e entidades que defendem maior visibilidade para pessoas com deficiências ocultas.