Redação Pirapora News
A deputada federal Dani Cunha (União-RJ) apresentou, nesta semana, um projeto de lei que propõe a isenção da taxa de importação — popularmente conhecida como "taxa das blusinhas" — para compras internacionais de até US$ 600 (aproximadamente R$ 3.482, pela cotação atual) enviadas pelos Correios e realizadas por pessoas físicas.
Atualmente, esse limite é de US$ 50 (cerca de R$ 290), o que tem gerado críticas e insatisfação por parte dos consumidores brasileiros. A proposta da parlamentar busca corrigir o que ela classifica como uma desigualdade nas regras de isenção para compras no exterior.
Segundo o texto, a nova cota seria anual e vinculada ao CPF do comprador, permitindo compras isentas de até US$ 600 por ano, ou o equivalente a US$ 50 por mês. "A presente proposição legislativa cria uma cota de 600 dólares dos EUA por ano, por indivíduo", justificou Dani Cunha.
A proposta ainda aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e por isso, não começou a tramitar oficialmente nas comissões da Casa.
Entre as justificativas, a deputada argumenta que a atual cobrança da "taxa das blusinhas" promove um desequilíbrio social, prejudicando especialmente os consumidores de menor poder aquisitivo. Ela destaca que os brasileiros que viajam ao exterior têm direito a isenções mais generosas: até US$ 1 mil em compras para quem retorna por via aérea ou marítima e US$ 500 para entradas por via terrestre.
Segundo Dani Cunha, o objetivo da proposta é equilibrar esse tratamento e tornar o sistema de importação mais justo para quem compra online, especialmente por meio dos Correios.
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